A Importância da resistência negra na história do Brasil

A escravidão no Brasil durou mais de três séculos — o país foi o último do continente americano a abolir formalmente o regime, em 1888. Ao longo de todo esse período, a resistência negra não foi um episódio isolado nem um capítulo à parte da história: foi uma constante, com formas que variaram da fuga organizada em quilombos à atuação jurídica e política no século XIX. Este artigo percorre essa trajetória com base no que a historiografia sobre o tema documenta — e também no que ela reconhece não saber com certeza.

A resistência quilombola

Quilombos eram comunidades formadas por pessoas escravizadas fugidas, muitas vezes em áreas de difícil acesso — matas, serras, regiões pantanosas — que dificultavam a ação de expedições de captura. Existiram centenas deles ao longo da história colonial e imperial brasileira, em praticamente todas as regiões onde havia escravidão, do Maranhão ao Rio Grande do Sul. Além de refúgio, os quilombos funcionavam como espaços de reorganização social, econômica e religiosa, muitas vezes reunindo não só africanos e afrodescendentes, mas também indígenas e, em alguns casos, brancos pobres marginalizados pelo sistema colonial.

O mais conhecido e mais estudado deles é o Quilombo dos Palmares, na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas (na época, capitania de Pernambuco). Palmares não era um povoado único, mas uma rede de assentamentos — os chamados “mocambos” — que existiu ao longo de boa parte do século XVII, resistindo a sucessivas expedições militares portuguesas e, depois, luso-brasileiras. Sua população variou ao longo do tempo e é objeto de estimativas divergentes entre historiadores; fontes da época e trabalhos historiográficos posteriores chegam a mencionar números da ordem de milhares de habitantes em seus momentos de maior expansão, mas não há um censo confiável da época, e por isso qualquer número exato deve ser tratado com reserva.

Palmares foi destruído entre 1694 e 1695, numa campanha comandada por Domingos Jorge Velho, bandeirante paulista contratado pela Coroa portuguesa à frente de uma tropa formada majoritariamente por indígenas e mestiços. A queda do quilombo marcou o fim de mais de meio século de resistência organizada naquela região, mas não o fim do fenômeno quilombola no Brasil — outros quilombos surgiriam e persistiriam em diferentes partes do país até muito depois, alguns dos quais deram origem às comunidades quilombolas reconhecidas hoje pelo Estado brasileiro, com direito constitucional à titulação de suas terras.

Zumbi dos Palmares

Zumbi foi o último grande líder de Palmares. Segundo os registros históricos disponíveis, nasceu livre dentro do próprio quilombo e, ainda jovem, foi capturado e entregue a um padre, sendo batizado e educado dentro dos costumes coloniais — para depois fugir e retornar a Palmares, onde assumiu papel de liderança militar. Ele se tornou a principal figura de resistência armada contra as expedições enviadas para destruir o quilombo, sucedendo o líder Ganga Zumba, com quem teve divergências sobre a possibilidade de negociar um acordo de paz com os portugueses — acordo que Zumbi rejeitava.

Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, cerca de um ano após a queda do quilombo, quando seu esconderijo foi denunciado e uma tropa liderada por Domingos Jorge Velho o localizou na Serra da Barriga. Essa data é bem estabelecida pela historiografia e é hoje o marco do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional desde 2023.

Dandara

Dandara é um nome associado à resistência em Palmares, frequentemente citada como companheira de Zumbi e como liderança de destaque dentro do quilombo. É importante ser honesto sobre um ponto: a documentação primária sobre Dandara é muito mais escassa do que a que existe sobre Zumbi. Boa parte do que circula sobre sua vida — detalhes de nascimento, formação, ou episódios específicos de combate — vem de tradição oral, de reconstruções literárias posteriores e de um processo de resgate simbólico impulsionado sobretudo pelo movimento negro a partir do século XX, mais do que de registros documentais contemporâneos aos fatos, como ocorre com Zumbi. Isso não torna a figura de Dandara menos importante como símbolo de resistência feminina negra — mas é preciso separar o que é consenso historiográfico do que é reconstrução simbólica, sem apresentar como fato certo aquilo que a historiografia trata como incerto ou lacunar.

Outros quilombos e formas de resistência

Palmares concentra a maior parte da atenção histórica e simbólica, mas não foi o único quilombo relevante. Historiadores documentam outros exemplos importantes ao longo dos séculos XVIII e XIX, como o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, e comunidades quilombolas no Maranhão, na Bahia e no Rio de Janeiro, entre outras regiões — cada uma com sua própria dinâmica local, tamanho e duração, geralmente mais modestos e mais curtos do que Palmares, mas nem por isso menos significativos como expressão de resistência.

Além da fuga para quilombos, a resistência negra assumiu outras formas ao longo do período escravista: rebeliões urbanas e rurais, processos judiciais movidos por pessoas escravizadas para reivindicar sua liberdade (as chamadas ações de liberdade), fundos de poupança coletiva para compra de alforrias, e a preservação de práticas religiosas, linguísticas e culturais de origem africana — muitas vezes sob repressão direta do Estado colonial e, depois, imperial.

Os movimentos abolicionistas do século XIX

Ao longo do século XIX, a resistência negra passou a se articular também dentro das instituições do Império — na imprensa, nos tribunais e no parlamento —, em paralelo à contínua fuga para quilombos e às rebeliões.

Luiz Gama é uma das figuras centrais desse período. Nascido livre, filho de mãe negra e pai branco, foi vendido ilegalmente como escravo pelo próprio pai quando criança e conseguiu, já adulto, provar sua condição de homem livre. Autodidata — nunca frequentou escola de direito formalmente —, tornou-se rábula (advogado sem diploma, prática então permitida) e atuou defendendo pessoas escravizadas em ações judiciais de liberdade, além de atuar como jornalista e poeta satírico, combatendo a escravidão pela via jurídica e pela palavra escrita.

José do Patrocínio, jornalista e também de origem humilde, foi uma das voces mais influentes da imprensa abolicionista na Corte, no Rio de Janeiro, ajudando a mobilizar a opinião pública urbana contra a escravidão nas décadas finais do Império.

André Rebouças, engenheiro formado em uma família de destaque, dedicou parte de sua atuação pública à causa abolicionista, defendendo não apenas o fim da escravidão, mas também — de forma menos vitoriosa — a necessidade de uma reforma agrária que garantisse terra aos libertos, algo que não veio a se concretizar.

Esses nomes atuaram junto com uma articulação mais ampla, que incluía outras lideranças negras e brancas, jornais abolicionistas e organizações como a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, formando a pressão política que levaria à abolição.

A Lei Áurea e seus limites

A Lei Áurea, sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, extinguiu formalmente a escravidão no Brasil. Foi resultado tanto da pressão abolicionista quanto do avançado estado de desagregação do próprio sistema escravista, que já vinha perdendo sustentação econômica e política havia décadas.

O ponto central que costuma ficar de fora de versões simplificadas dessa história é que a abolição não veio acompanhada de nenhuma política de reparação, terra, trabalho ou inclusão social para as pessoas recém-libertas. Ao contrário do que ocorreu em outros contextos, não houve programa de distribuição de terras, cotas de acesso a emprego ou educação, tampouco indenização às pessoas escravizadas pelos danos sofridos — enquanto proprietários de escravos chegaram a discutir formas de compensação para si próprios pela perda de sua “propriedade”. O resultado foi que a maioria da população negra recém-liberta permaneceu excluída do acesso à terra, ao crédito e à educação formal, empurrada para relações de trabalho precárias — muitas vezes o próprio trabalho doméstico que, até hoje, concentra mulheres negras na informalidade e na dependência de uma única renda — e para as periferias urbanas que se formavam, uma exclusão estrutural cujos efeitos a historiografia e a sociologia brasileiras associam à desigualdade racial que persiste no país até hoje.

O legado da resistência

Do Quilombo dos Palmares às ações de liberdade movidas por Luiz Gama, a resistência negra brasileira não foi um gesto pontual, mas um processo contínuo, sustentado ao longo de gerações e por vias muito diferentes — a fuga, as armas, os tribunais, a imprensa, a preservação cultural. Reconhecer essa diversidade de estratégias, e também os limites e as lacunas do que sabemos sobre elas, é parte de tratar essa história com o rigor que ela merece.

A luta pela terra que caracterizou os quilombos históricos como Palmares continua, sob outra forma, nas comunidades quilombolas contemporâneas, que hoje disputam judicialmente a titulação definitiva de seus territórios.

Essa resistência cotidiana, longe das armas e dos tribunais, também é matéria de ficção: é o que atravessa uma única noite na vida de Cris, protagonista de Acorda, Menina! É Hora de Agir, de Max Lobo — mulher negra e trans que sai de casa determinada a não voltar até resolver o que ameaça seu emprego e sua sobrevivência.

Referências e para saber mais

• Fundação Cultural Palmares — órgão federal vinculado ao Ministério da Cultura, responsável por políticas de promoção da cultura afro-brasileira e pela certificação de comunidades quilombolas.
• Décio Freitas, Palmares: a guerra dos escravos — uma das referências clássicas sobre a história do quilombo.
• Flávio dos Santos Gomes, historiador que se dedica ao estudo dos quilombos brasileiros e da diáspora africana no Brasil, com diversos trabalhos publicados sobre o tema.
• Sidney Chalhoub e outros historiadores do direito e da escravidão urbana no Brasil oitocentista, cujos trabalhos documentam as ações de liberdade e a atuação de figuras como Luiz Gama.
• Arquivos e acervos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e do Arquivo Nacional, que reúnem documentação sobre o período colonial e imperial.

Os números e datas relativos a Palmares e a outros quilombos variam entre fontes historiográficas; sempre que houver divergência, vale consultar mais de uma referência antes de tomar um dado como definitivo.